Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública, como quarentena e/ou lockdown, relativas a suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas modalidades, operados por empresas públicas ou privadas. transporte publico
Fica instituído o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino fundamental e ensino menstruaçãomédio no Estado do Espirito Santo.
Estabelece prioridade de vacinação contra COVID-19 para gestantes, puérpuras e lactantes no âmbito no Estado do Espirito Santo.108162-202105261002463220-assinado
Determina que os hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais instalem dispositivo de áudio para reprodução sonora do preço consultado, em pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos equipamentos de leitura óptica de código de barras disponibilizados à sua clientela, em funcionamento no Estado Processo - 3135_2021 Projeto de Lei -...
